Agora é lei. As famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora não vão mais pagar pela energia elétrica consumida.
Os deputados transformaram em lei a Medida Provisória do governo que criou o programa Luz do Povo em maio passado.
A medida deve beneficiar mais de 4 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.
BPC
Pelo texto, também recebem a tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
Ao todo, serão 60 milhões de pessoas atendidas diretamente. Quem vai pagar a conta são os demais consumidores de energia.
Mas a conta não será totalmente de graça, pois a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), poderão ser cobrados, de acordo com a lei de cada estado ou município.
PORTAL DA REDE BARCOS – JORNALISMO COM RESPONSABILIDADE | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
