Os deputados federais deram o primeiro passo para impedir novos descontos automáticos em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, ao aprovar uma medida de urgência num projeto de lei nesse sentido, que agora, com a aprovação, vai direto para ser apreciado por todos os deputados, sem precisar passar por novas comissões antes de ir a plenário.
O projeto de lei visa proibir desconto automático de mensalidade associativa, que é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para uma associação, sindicato ou entidade de classe em troca representar os interesses de seus afiliados.
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS. Quase dois milhões de aposentados e pensionistas do INSS solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.
