Se você está entre os quase 3 mil microempreendedores individuais, também conhecidos como MEIs, que foram bloqueados por estarem atuando de forma irregular, principalmente por terem um faturamento maior do que o permitido pela lei, saiba que é possível regularizar a situação. Para ser MEI, tem um limite de faturamento e quando o limite é ultrapassado, o contribuinte deve mudar e passar a ser uma empresa de pequeno porte ou uma microempresa.
Os microempreendedores individuais têm uma carga de impostos bastante reduzida. Eles estão isentos do imposto de renda, PIS, Cofins, IPI entre outros. Além disso, aqui no Espírito Santo, o MEI está obrigado ao recolhimento de um valor fixo de apenas R$ 1,00 de ICMS por mês. Muita gente estava usando essa regalia para não pagar impostos. E por isso foram bloqueados. Para saber se sua empresa está na lista basta consultar o Portal do Cadastro Centralizado de Contribuinte.
Para se regularizar é preciso realizar o desenquadramento do SIMEI, obter a inscrição estadual e fazer a apuração e recolhimento de tributos devidos no período. Em caso de dúvidas, o contribuinte poderá enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Receita Estadual. Também é possível agendar um atendimento presencial ou por videoconferência em uma das agências da Receita Estadual.
