Está aberta a todos os capixabas a possibilidade de dar palpite e expressar sua opinião para formar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Para participar, basta acessar o site da Secretaria de Economia e Planejamento até o dia 22 de março de 2024. O link de acesso está disponível no Portal da Rede Barcos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o mecanismo que ajuda o Governo a decidir como será feito o orçamento anual, que leva em conta o valor que vai receber e onde vai aplicar esse dinheiro. Depois de fazer essas contas, o governo envia para os deputados estaduais, que vão analisar tudo, dar sugestões e por fim aprovar. Isso tem que ser feito até o final do mês de abril de cada ano. O objetivo da consulta pública é contar com a participação das pessoas nas decisões de onde e como aplicar os recursos públicos. Quem participar pode sugerir políticas e obras públicas.
Para participar, é preciso acessar o site e preencher o formulário. O cidadão poderá fazer comentários sobre os artigos que compõem o Projeto de Lei, na medida em que julgar necessário, e também incluir contribuições adicionais sobre temas que não tenham sido abordados.
