O governo do Espírito Santo quer devolver para famílias de baixa renda do estado, que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) parte do valor cobrado do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) nos produtos alimentícios. A ideia é devolver uma parte desse imposto às famílias mais pobres e que o valor seja usado para a aquisição de novos produtos.
Um projeto de lei criando o programa ICMS Solidário foi enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O texto enviado pelo governador, diz que essa é uma maneira de compensar a população mais pobre pela elevação recente da alíquota desse imposto, que passou de 17% para 19,5%. Se uma pessoa compra alimentos no valor de 100 reais num supermercado, 19 reais e 50 centavos são desse imposto, o ICMS. A ideia é que em cada compra feita por pessoa cadastrada no CadÚnico, ela acumule um crédito que poderá ser utilizado como desconto nas próximas compras, diretamente nos estabelecimentos, ou ser devolvido em dinheiro ao beneficiário.
As regras gerais do programa serão estabelecidas posteriormente. Entretanto, o projeto de lei enviado à Assembleia já define que a parcela do imposto a ser devolvida aos beneficiários será apurada pela Secretaria de Estado da Fazenda e creditada em nome do beneficiário, vinculando-se a soma ao seu CPF. Proporcionalmente, hoje, os mais pobres acabam sendo os mais penalizados pela taxação sobre o consumo, uma vez que seu poder de compra é menor, mas pagam a mesma carga tributária para adquirir os mesmos produtos.
