O Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar a aplicação do dinheiro que o Estado e vários municípios capixabas vão receber como indenização no acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, há dez anos.
Vão receber os recursos, além do Estado, as prefeituras de Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra.
O acordo envolve um total de aproximadamente R$ 170 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos.
Segundo o Tribunal, cerca de R$ 40 bilhões devem ser investidos diretamente no Espírito Santo, sendo quase 15 bilhões para o governo estadual e aproximadamente R$ 400 milhões para seis municípios.
A fiscalização começa ainda este ano e vai acompanhar os preparativos dos municípios e do Estado para receber e aplicar os recursos.
Entre os pontos a serem verificados estão a criação de estruturas administrativas específicas, como secretarias dedicadas à gestão dos recursos, e a definição de diretrizes de aplicação com participação popular.
Os recursos podem ser utilizados em áreas como meio ambiente, saúde, educação e assistência social. O tribunal também orienta os gestores a garantir a transparência na definição e execução dos investimentos.
Auditoria
Além do monitoramento atual, o Tribunal planeja realizar uma auditoria voltada às obras e serviços de engenharia financiados com os valores do acordo.
Essa auditoria avaliará cinco aspectos principais: governança, planejamento, transparência, legalidade das licitações e qualidade da execução contratual.
Até o momento, quase 2 bilhões já foram repassados ao governo estadual e aos municípios.
As parcelas seguem cronograma estabelecido no acordo: a primeira foi paga até 30 dias após a assinatura, a segunda em até 180 dias, e as demais serão transferidas anualmente até 2044.
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