Conceição da Barra está entre os 64 municípios capixabas que investem menos de mil reais por pessoa na área da saúde. Ou seja, se o município tem 30 mil habitantes, a prefeitura gasta menos de 30 mil em saúde para atender a todos. Isso, sem contar que uma parte da população tem plano de saúde e paga pelo atendimento médico.
Esse levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo com base na avaliação das contas anuais de 2024 dos municípios capixabas. Segundo os dados, 64 dos 78 municípios investiram menos de R$ 1 mil por pessoa em Saúde ao longo do ano. Além disso, uma cidade aplicou menos do que o mínimo estabelecido pela Constituição na área.
A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% do que recebem em ações e serviços públicos de saúde. A lei estabelece que não aplicar o mínimo exigido pela Constituição Federal pode gerar consequências para o chefe do Executivo municipal. Caso seja comprovado que o mínimo da lei não foi aplicado, o Tribunal passa para os vereadores da cidade a responsabilidade de aceitar ou não as contas da prefeitura.
Ou seja, cabe à Câmara Municipal decidir se responsabiliza ou não o prefeito pelo descumprimento da lei. Se um município que descumpriu o mínimo de aplicação em uma área estabelecida pela Constituição tivesse pleiteando o empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano (BID), por exemplo, ele precisaria de uma garantia, um aval do governo federal. Mas se a cidade tiver descumprido um desses limites, o governo federal não pode dar esse aval e o município não consegue empréstimo.
Inelegibilidade
No caso do chefe do Executivo, pode haver consequências com a Justiça Eleitoral. Nesse caso, a Câmara Municipal vai avaliar e julgar se houve má-fé no não cumprimento do que é estabelecido pela Constituição, e o mandatário do ano que teve as contas recusadas pode ficar inelegível. Mesmo sendo uma etapa inicial da análise, o Painel de Controle do Tribunal já permite que a população acompanhe os dados e cobre mais transparência dos gestores.
Mucurici, aqui no Norte do Estado, aparece como a cidade que mais investiu em Saúde por habitante em 2024: chegando a R$ 2.216,11. Em seguida, aparecem Anchieta, com R$ 2.017,93, e Alfredo Chaves, com R$ 1.315,81. Ao todo, 14 municípios superaram o limite mínimo de R$ 1 mil per capita.
Além dos três citados, também estão nessa lista: Vitória, Itapemirim, Rio Bananal, Presidente Kennedy, Itarana, Vila Valério, Ponto Belo, Divino de São Lourenço, Laranja da Terra, Aracruz e Atílio Vivacqua. Os outros 64 municípios não alcançaram o patamar de R$ 1 mil por morador. Entre eles, estão cidades populosas como Vila Velha, Serra, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Guarapari e São Mateus.
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