Conforme foi antecipado aqui no Conexão Geral, o aumento do piso salarial dos professores, aumentado pelo Ministério da Educação de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, pode não sair do papel principalmente nos municípios pequenos. O Governo do Espírito Santo disse que ainda estuda, com outros órgãos, medidas com relação aos salários do magistério no Estado.
O salário mínimo dos professores é definido pelo governo federal, mas são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. As prefeituras da Grande Vitória e de Norte a Sul também já se manifestaram sobre o assunto.
A Secretaria de Educação do Espírito Santo informou que os professores do estado já recebem R$ 4.579,20 em uma carga horária de 40 horas, valor acima do piso nacional.
Na rede de ensino de Vitória os professores já recebem R$ 4.247,99, além de outros benefícios. A Prefeitura da Serra informou que está estudando o assunto, mas disse que não vai praticar piso abaixo do nacional. Em Cariacica a carga horária dos professores é de 25 horas e, portanto, o reajuste dos professores do município será feito de acordo com essa carga horária.
Em Vila Velha vem aí um novo reajuste e cada professor receberá R$ 4.511,84. Valor acima do reajuste anunciado pelo Ministro da Educação. A Prefeitura de Colatina disse que está analisando o novo plano de carreira do magistério e já paga o valor do piso. Em Cachoeiro de Itapemirim a nova portaria anunciada pelo Ministério da Educação ainda não foi analisada pela administração.
AMUNES
Por sua vez, a Associação dos Municípios do Espírito Santo informou que o novo piso do magistério está sendo estabelecido por portaria, isto é, não tem segurança jurídica. Disse que enquanto não tiver uma lei regulamentando, a Confederação Nacional dos Municípios e a Amunes consideram inconstitucional o reajuste do magistério e continuam recomendando
cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Ainda de acordo com a associação, em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais.
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