O número de processos judiciais relacionados à prestação de serviços de saúde no Brasil registrou crescimento expressivo. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 97 mil novas ações foram abertas em 2025, representando um aumento de cerca de 30% em relação ao ano anterior. O cenário reacende o debate sobre segurança assistencial, qualidade dos serviços e os impactos da judicialização no sistema de saúde brasileiro.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da OAB e da Comissão de Direito Médico da OAB-ES, Eduardo Amorim, o aumento das ações reflete uma combinação de fatores estruturais e sociais.
“Esse crescimento não pode ser analisado apenas sob a ótica do conflito judicial. Ele também evidencia maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos, além de desafios enfrentados por profissionais e instituições de saúde, como sobrecarga de trabalho, falhas de comunicação e limitações estruturais”, explica.
Consequências relevantes
De acordo com o especialista, a judicialização pode gerar consequências relevantes tanto para pacientes quanto para o sistema de saúde. Amorim destaca que, além dos custos financeiros, o aumento de processos pode impactar diretamente a prática médica.
“Quando há um crescimento acelerado de demandas judiciais, surge o risco da chamada medicina defensiva, em que o profissional passa a solicitar exames e procedimentos excessivos para evitar questionamentos jurídicos. Isso eleva custos e pode comprometer a eficiência do atendimento”, afirma.
Prevenção
O advogado ressalta que a prevenção ainda é o caminho mais eficiente para reduzir conflitos. Entre as medidas consideradas essenciais estão a melhoria na comunicação entre médico e paciente, o fortalecimento dos protocolos assistenciais e o investimento em gestão de risco.
“É fundamental que instituições de saúde adotem programas de compliance e segurança do paciente, além de capacitar continuamente seus profissionais. Transparência e diálogo são ferramentas importantes para reduzir litígios e fortalecer a relação de confiança com os pacientes”, pontua Amorim.
Especialistas defendem que o enfrentamento da judicialização exige atuação conjunta de gestores públicos, setor privado, profissionais de saúde e operadores do Direito, com foco na melhoria da qualidade assistencial e na sustentabilidade do sistema.
PORTAL DA REDE BARCOS – JORNALISMO COM CREDIBILIDADE! | REDAÇÃO MULTIMÍDIA
