A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) aprovou na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24) o projeto de lei 95/2021 que cria o Fundo de Proteção ao Emprego com prazo máximo de 90 dias para que o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) conceda ou reprove solicitação de empréstimos e financiamentos a empresas afetadas pela pandemia. A emenda foi apresentada pelo deputado estadual Marcelo Santos (Pode) durante discussão da matéria.
“Inicialmente apresentei um prazo de apenas 30 dias mas, ao debater com os colegas deputados, entendemos ser prudente um prazo de até 90 dias para que o Bandes não fique sobrecarregado e acabe negando financiamentos por excesso de demanda. Esse prazo é muito importante para que o cidadão que tenha sua empresa consiga ter um prazo para se planejar neste momento de dificuldade que já supera um ano, desde o início da pandemia”, comentou do deputado.
O Fundo de Proteção do Emprego é destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia do novo Coronavírus a fim de garantir a manutenção de vagas de emprego. “O Estado tem o desafio de adotar medidas para proteção da saúde dos cidadãos e, do outro lado, o auxílio a empresas e pessoas, notadamente aquelas mais impactadas com a desaceleração do crescimento econômico”, conforme mensagem do Governo do Estado.
O texto segue agora para sanção do governador Renato Casagrande.
Muita boa iniciativa deputado. Eu mesma sou microempreendedora, ramo de semi jóias e estou tendo muita dificuldade em vender e receber nesse momento. Mais uma vez, obrigada por pensar no povo Capixaba.
Marcilene.