O Ministério da Educação lançou a nova Política de Educação a Distância e decidiu que os cursos de Medicina,Odontologia, Enfermagem,Psicologia e Direito passam a ser, obrigatoriamente, presenciais. O curso de Direito é o único entre as graduações que deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. Apesar de parecer um curso bastante teórico – e que, por isso, poderia ser oferecido à distância –, professores da área defendem que as atividades presenciais são essenciais na formação dos alunos.
Em 2022, o Brasil tinha 1.260 cursos de Direito, fazendo com que ele seja o segundo maior curso em número de matrículas. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, naquele ano foram 658.587 matrículas. A mudança também estabelece que nenhum curso poderá ser 100% a distância. O formato conhecido por EAD passa a exigir que, no mínimo, 20% da carga horária seja cumprida presencialmente — na faculdade ou fora, com todos os participantes, professores e alunos presentes fisicamente presentes, ou por atividades como aulas online ao vivo, por exemplo, e as provas devem ser presenciais.
O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais. A decisão de criar regras para os cursos superiores à distância é devida a má qualidade oferecida, formando profissionais com pouco conhecimento e causando problemas quando entram no mercado de trabalho.
