O Governo do Estado lançou, na sexta-feira (14/11), o novo serviço de monitoramento de agressores, dentro das ações do Programa Mulher Segura. A iniciativa integra esforços das Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM), com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A ação faz parte do eixo de prevenção e enfrentamento do Estado Presente em Defesa da Vida e está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha. O Programa Mulher Segura reúne diversos mecanismos de proteção, como o monitoramento eletrônico de agressores; o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores de violência, coordenados pela Polícia Civil.
Ao todo, foram contratados 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs) — smartphones configurados em modo seguro — com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento utilizado.
“A tecnologia está sendo colocada a favor das mulheres ameaçadas para enfrentarmos um dos maiores desafios da política pública: romper o ciclo de violência doméstica. Não podemos tolerar que homens se comportem como donos da vida das mulheres. Com esse sistema integrado, que reúne monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, vamos ampliar a proteção e garantir que cada mulher tenha o amparo necessário para seguir em segurança”, declarou o governador Renato Casagrande, que anunciou a novidade em coletiva de imprensa.
Tecnologia a serviço da proteção
O agressor, após determinação judicial, passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher sob medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Esse smartphone, configurado em modo “quiosque”, estabelece uma zona de exclusão móvel, área na qual o monitorado não pode ingressar.
Quando o agressor se aproxima dessa zona, o sistema aciona alertas vibratórios e sonoros, envia mensagens por SMS e WhatsApp, e notifica imediatamente a Central de Monitoramento Eletrônico, que funcionará na Sejus com 17 policiais penais dedicados ao acompanhamento em tempo real. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que grava áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.
Importante destacar que a mulher não tem acesso à localização do monitorado em tempo integral; a visualização é disponibilizada apenas quando o agressor ingressa nas zonas de exclusão definidas pela Justiça.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destacou que a ferramenta reforça o eixo de proteção à mulher dentro do Estado Presente, especialmente no enfrentamento ao feminicídio.
Estrutura integrada
A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, formada por policiais penais, funcionará em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) é responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. Enquanto a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) faz os procedimentos de adesão e a comunicação com as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual garantem suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.
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