Conceição da Barra está entre os 64 municípios capixabas que gastam menos de mil reais por pessoa na área da saúde. O cálculo não conta a parte da população que tem plano de saúde e paga pelo atendimento médico. Isso é o que mostra um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo com base na avaliação das contas de 2024 dos municípios capixabas. Mas, Conceição da Barra não é o único nessa situação. A pesquisa mostrou que 64 dos 78 municípios do Espírito Santo gastaram menos de R$ 1 mil por pessoa em Saúde em 2024.
A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15 de cada 100 reais que recebem em ações e serviços públicos de saúde. Prefeito que não respeita essa lei pode ter consequências e, nesse caso, cabe aos vereadores da cidade a responsabilidade de aceitar ou não as contas da prefeitura.
Ou seja, cabe à Câmara Municipal decidir se responsabiliza ou não o prefeito pelo descumprimento da lei. No caso do chefe do Executivo, pode haver consequências com a Justiça Eleitoral.
Nesse caso, a Câmara Municipal vai avaliar e julgar se houve má-fé no não cumprimento do que é estabelecido pela Constituição, e o mandatário do ano que teve as contas recusadas pode ficar inelegível. Mesmo sendo uma etapa inicial da análise, o Painel de Controle do Tribunal já permite que a população acompanhe os dados e cobre mais transparência dos gestores.
Além disso, se um município que descumprir o mínimo de aplicação em uma área estabelecida pela Constituição precisar de um empréstimo internacional vai depender de uma garantia, um aval do governo federal e aí, pode ficar sem o empréstimo.
Destaques
Mucurici, no Norte do Estado, aparece como a cidade que mais investiu em Saúde por habitante em 2024, passando de 2 mil e 200 reais por pessoa. Em seguida, aparecem Anchieta, com mais de 2 mil, e Alfredo Chaves, com mais de mil e 300 reais por pessoa.
Além dos três citados, também estão nessa lista: Vitória, Itapemirim, Rio Bananal, Presidente Kennedy, Itarana, Vila Valério, Ponto Belo, Divino de São Lourenço, Laranja da Terra, Aracruz e Atílio Vivacqua.
Os outros 64 municípios não chegaram a gastar nem mil reais por morador. Entre eles, estão cidades populosas como Vila Velha, Serra, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Guarapari e São Mateus.
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