O deputado federal Danilo Forte apresentou o parecer do projeto de lei que proíbe descontos de entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS .O objetivo é garantir a segurança dos aposentados e segurados do BPC, pessoas que dependem dessa renda, especialmente os mais vulneráveis. O escândalo dos descontos falsificados teria sido evitado se essa prática já estivesse proibida. Além de proibir descontos associativos de sindicatos, associações e entidades similares, o projeto prevê a devolução total dos valores cobrados de forma indevida em até 30 dias. Se a entidade não devolver, caberá ao INSS realizar o reembolso. O texto também estabelece que o INSS deverá localizar e ressarcir de forma proativa todos os lesados, com prioridade para idosos e pessoas em áreas de difícil acesso. O projeto também proíbe o compartilhamento irregular de informações dos segurados.
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